TERMOS DE USO – Rádio Interativa Online

Bem-vindo ao Rádio Interativa Online!

É um prazer recebê-lo(a),

Este documento serve para definir a nossa relação, estabelecendo as regras que deverão ser respeitadas por cada um de nós a partir deste momento.
Nós, seremos chamados de Rádio Interativa Online e você, independentemente do gênero, será chamado(a) de USUÁRIO.
O presente documento, contém hiperlinks que só podem ser acessados por meio do nosso site. Portanto, se o USUÁRIO estiver lendo estes “Termos de uso” em algum aparelho não compatível com a Rádio Interativa Online, talvez seja necessário acessar o site para consultar esses termos adicionais.
Importante frisar que somente pessoas jurídicas, assim reconhecidas pela Legislação, podem ser LICENCIADAS do software Rádio Interativa Online.

1. O SOFTWARE Rádio Interativa Online.

O Software Rádio Interativa Online é um serviço de assinatura online que oferece aos seus assinantes acesso a playlists com mais de 30.000 (trinta mil) itens entre músicas e spots, bem como outros materiais de áudio transmitidos via internet para computadores e outros aparelhos conectados. O Software Rádio Interativa Online permite a descoberta e a reprodução de músicas e spots para veiculação no seu espaço comercial.
O software Rádio Interativa Online disponibiliza para a sua escolha 02 (dois) produtos, o ACERVO ROYALTY FREE e o ACERVO GLOBAL.
O Produto ACERVO ROYALTY FREE contém playlists compostas por músicas e spots isentas de pagamento de direitos autorais ao escritório de arrecadação criado pela Lei Federal n. 9.610/98, conforme a seguir exposto.
Já o Produto ACERVO GLOBAL contém playlists compostas por músicas e spots sujeitas ao pagamento dos direitos autorais.

2. DIREITOS AUTORAIS.

A Rádio Interativa Online é um software criado e licenciado pela Rádio Interativa Online, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 22.519.141/0001-58, a quem pertence, para todos os fins de direito, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software e quaisquer produtos ou documentações relacionadas a este.
A Rádio Interativa Online é a única legitimada a promover quaisquer registros relacionados aos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, trabalhos, resultados, relatórios ou quaisquer outros documentos criados por qualquer das partes no uso do software Rádio Interativa Online, podendo realizar tais registros da maneira que julgar conveniente, para guardar ou salvaguardar seus direitos de exclusiva proprietária.


3. PERÍODO DE EXPERIÊNCIA.

Ao aceitar o presente Termo de Uso, o USUÁRIO não será um LICENCIADO de produtos disponibilizados pelo software Rádio Interativa Online, mas somente estará tendo acesso ao produto ACERVO GLOBAL, de forma gratuita e experimental, pelo período de 15 (quinze) dias corridos.
Para vivenciar esta experiência o USUÁRIO deverá realizar o cadastro da pessoa jurídica pelo qual é representante legal, assim como o seu, responsabilizando-se pela veracidade das informações.
Encerrado o período experimental, o acesso é bloqueado e, decidindo por ser um LICENCIADO, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Rádio Interativa Online mediante o WhatsApp n. {revenda_telefon}, escolhendo um dos seguintes produtos:

a) ACERVO GLOBAL com plano MENSAL OU ANUAL

b) ACERVO ROYALTY FREE com plano MENSAL OU ANUAL

Escolhido o produto Rádio Interativa Online e seus itens e definido o acordo comercial, o USUÁRIO deverá assinar, de forma online, o Contrato de Licença de Software referente ao produto por você escolhido.

4. CANCELAMENTO.

No período de experiencia o USUÁRIO poderá realizar o cancelamento da usa inscrição a qualquer momento, bastando, para tanto, acessar o espaço “MINHA CONTA OU MENU” no site e, fazendo o login, seguir os passos indicados.

5. UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE Rádio Interativa Online NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELO USO

Ao utilizar gratuitamente o software Rádio Interativa Online o USUÁRIO consente e autoriza o envio, pela Rádio Interativa Online, de comunicados enviados por e-mail relacionados à sua conta. Também concorda em receber outras comunicações da Rádio Interativa Online, como boletins informativos sobre novas funcionalidades e conteúdo do Rádio Interativa Online, ofertas especiais, promoções e pesquisas de mercado, seja por e-mail ou outros meios de comunicação.
Ao utilizar o software Rádio Interativa Online o USUÁRIO declara estar ciente da responsabilidade de respeitar as normas de direitos autorais (Lei 9.610/98) e que o software fornecido pelo Rádio Interativa Online se limita a disponibilização das playlists através de sua plataforma, sendo sua reprodução executada exclusivamente pelo USUÁRIO em seu ambiente comercial e público, o qual, deste modo, responsabiliza-se pelo recolhimento, pagamento ou obtenção de dispensa em relação aos tributos e taxas necessárias para utilização comercial dos acervos musicais e os aludidos fonogramas disponibilizados de acordo com o plano escolhido.
Com exceção do período de experiência, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido ao USUÁRIO.
No período de experiência o software poderá ter a sua funcionalidade suspensa em decorrência de alguma manutenção ou modificação, podendo o prazo de experiência ser prorrogado a critério da Rádio Interativa Online.
A Rádio Interativa Online compromete-se a disponibilizar os serviços, objeto do presente instrumento, com zelo e eficiência, garantindo sua qualidade e performance, dentro dos prazos e condições estabelecidos junto ao USUÁRIO, mediante a utilização de uma equipe de trabalho plenamente capaz de desempenhar tais atividades descritas, bem como em seus Anexos.
O USUÁRIO concorda em fazer uso da plataforma Rádio Interativa Online, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades, seguindo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, concordando em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar para fins escusos a forma aqui estabelecida, o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio do serviço Rádio Interativa Online.
O USUÁRIO também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do software Rádio Interativa Online, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o software Rádio Interativa Online, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Rádio Interativa Online, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do software Rádio Interativa Online de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
Além disso, o USUÁRIO concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma, qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Rádio Interativa Online, incluindo vírus, código, arquivos ou programas. A disponibilidade de fonogramas e obras musicais mudará periodicamente e de um país para o outro. Recomenda-se uma velocidade mínima de download de 2.0 Mbps. O USUÁRIO se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet.
O USUÁRIO deverá consultar seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. A Rádio Interativa Online poderá encerrar ou restringir o uso do serviço sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de (i) infração de qualquer dos presentes Termos de uso ou (ii) envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.
A Rádio Interativa Online e seus titulares não se responsabilizam por problemas ou falhas na estrutura física ou serviços de terceiros.
Nem a Rádio Interativa Online nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o serviço Rádio Interativa Online esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, a Rádio Interativa Online não garante, assegura, endossa ou assume a responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou pelo conteúdo destes), pelo conteúdo do USUÁRIO ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do, serviço Rádio Interativa Online, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer banner ou outra propaganda.
O USUÁRIO concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com o serviço Rádio Interativa Online é o cancelamento da sua conta.

6. PROTEÇÃO DE DADOS.

Para fins do presente instrumento, os termos “Dado Pessoal”, “Dado Pessoal Sensível”, “Titular”, “Tratamento”, “Controlador” e “Operador”, independentemente de estarem no plural ou singular, deverão ser lidos e interpretados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
A Rádio Interativa Online garante que qualquer operação que envolver dados pessoais e/ou sensíveis somente será realizada de acordo com a legislação aplicável, não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como com as determinações dos órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria.
Poderá a Rádio Interativa Online, sem qualquer alteração de sua qualificação, realizar modificações na plataforma objeto deste contrato, com o intuito de atender aos requisitos da legislação de proteção de dados pessoais.
A Rádio Interativa Online adotará medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais e/ou sensíveis que vier a ter acesso nos seus respectivos sistemas, sempre considerando o estado da técnica disponível, visando atender as normas aplicáveis.
O USUÁRIO sempre deverá acessar informações pessoais sobre sua conta diretamente no sistema Rádio Interativa Online, não clicando em links em e-mails ou outros tipos de comunicados eletrônicos, mesmo se o comunicado lhe parecer oficial, não responsabilizando a Rádio Interativa Online por eventual dano causado em decorrência da negligência do USUÁRIO em face de tais recomendações.
Ao Rádio Interativa Online reserva-se o direito de suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao titular da conta, para proteger a si mesma e empresas associadas, em decorrência de suspeita de atividades fraudulentas. A Rádio Interativa Online não será obrigada a reembolsar ou dar descontos aos USUÁRIOs cujas contas foram suspensas pela Rádio Interativa Online ou por processos automatizados implementados pelo Rádio Interativa Online, em decorrência da condição aqui disposta.

7. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES.

A Rádio Interativa Online não faz afirmações ou dá garantias de qualquer tipo de que seu serviço será contínuo ou livre de erros. A Rádio Interativa Online isenta-se especificamente de qualquer responsabilidade pelo uso de aplicativos, aparelhos compatíveis ou não com a Rádio Interativa Online e softwares da Rádio Interativa Online (incluindo a compatibilidade contínua com nosso serviço).
Até a máxima extensão permitida por lei, em nenhum evento a Rádio Interativa Online, suas subsidiárias ou seus acionistas, diretores, executivos, funcionários ou licenciadores, deverão ser responsabilizados (subsidiariamente ou solidariamente) em relação ao USUÁRIO por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, ou quaisquer tipos de danos.

8. SUPORTE AO USUÁRIO.

Para obter mais informações sobre o serviço Rádio Interativa Online e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, o USUÁRIO deverá acessar o sistema Rádio Interativa Online no menu “Meu Plano” ou “Menu”, na opção “Minha Ajuda ou Ajuda”. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, esses Termos de uso prevalecerão.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida às demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes aos mesmos resultados econômicos e jurídicos almejados.
Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato, ou no não exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de a parte exercê-lo a qualquer tempo.
O presente instrumento vincula as partes, bem como seus sucessores a qualquer título, ao cumprimento das obrigações ora pactuadas, podendo, em razão de seu inadimplemento, se constituir em título executivo extrajudicial, conforme disposto no Código de Processo Civil Brasileiro.
Se o USUÁRIO não quiser mais receber determinados comunicados não transacionais da Rádio Interativa Online, basta acessar o link “descadastre-se” ao final do corpo do e-mail recebido. Consulte nossa Política de privacidade para obter mais detalhes sobre nossas comunicações de marketing.

10. FORO

O presente instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação Brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de 00008913-{revenda_estado}, como o competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, ainda que privilegiado.
Se o USUÁRIO for sediado no exterior, concorda em abrir mão de demandas coletivas, para solucionar quaisquer disputas com a Rádio Interativa Online.

Contato:
Fabiano Donizete Dona

radiointerativaararense@gmail.com